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Rosinê Magalhães Advocacia
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Artigos (16)
Notícias (62)
Rosinê Magalhães Advocacia
Notícia ·
há 2 anos
Justiça do Trabalho afasta horas extras de trabalhador que conversava em grupo de aplicativo da empregadora após o expediente
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais isentou uma empresa do ramo de fertilizantes de pagar as horas despendidas por empregado no uso de aplicativo de mensagens do grupo da empresa. A decisão é dos...
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Notícia ·
há 2 anos
Carteiro que adquiriu doença no trabalho recebe dano moral e pensão vitalícia
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região reformou decisão de 1º grau e condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais e pensão vitalícia por danos...
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Notícia ·
há 2 anos
Rigor excessivo no controle do uso de banheiro motiva condenação por dano moral
A 17ª Turma do TRT da 2º Região condenou a Atento, empresa do setor de telemarketing, a indenizar uma operadora de atendimento por danos morais pelo controle excessivo do uso do banheiro. A decisão...
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Notícia ·
há 2 anos
Gerente de academia consegue aumentar indenização por assédio moral
06/06/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 1.500 para R$ 5 mil o valor da indenização que a WCC Fitness Academia de Ginástica Ltda., de Taguatinga (DF), terá de pagar a...
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Notícia ·
há 2 anos
Cuidadora consegue vínculo com empresa de serviço de acompanhante domiciliar de idosos
07/06/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da SAID - Serviços de Acompanhante de Idosos Domiciliar Ltda., microempresa do Rio de Janeiro (RJ),...
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Artigo ·
há 2 anos
Quais os documentos necessários para instruir uma Reclamação Trabalhista?
Para que você possa identificar quais documentos junta à Reclamação Trabalhista, faz-se necessário percorrer as fases de uma contratação. Haja vista que existem alguns documentos específicos, que...
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Notícia ·
há 2 anos
STF julga inconstitucional ultratividade de acordos trabalhistas
O STF decidiu que são inconstitucionais a súmula 277 do TST, bem como as decisões judiciais que aplicam o princípio da ultratividade de acordos e convenções coletivas no âmbito trabalhista. Decisão...
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Artigo ·
há 2 anos
Justiça gratuita X Assistência Judiciária Gratuita. Você sabe a diferença?
A Justiça gratuita, encontra previsão no §3º do art. 790, CLT, qualificando-se como a impossibilidade da parte em arcar com as custas do processo. Art. 790,§4º, por sua vez, requer a comprovação da...
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Notícia ·
há 3 anos
Juíza autoriza rescisão indireta e determina indenização a trabalhadora gestante que foi constrangida pela supervisora
Uma empresa de telemarketing foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à ex-empregada grávida que sofreu cobranças para tomar providências quanto aos cuidados da filha de dois...
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Notícia ·
há 3 anos
Justiça do Trabalho não reconhece vínculo de emprego entre pastor e igreja
Um pastor que atuou em uma igreja por cerca de sete anos procurou a Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento do vínculo de emprego. Por unanimidade, os julgadores da Sexta Turma do TRT de Minas...
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