jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022

Quais os documentos necessários para instruir uma Reclamação Trabalhista?

Rosinê Magalhães Advocacia, Advogado
há 3 meses

Para que você possa identificar quais documentos junta à Reclamação Trabalhista, faz-se necessário percorrer as fases de uma contratação.

Haja vista que existem alguns documentos específicos, que estão ligados diretamente à causa de pedir e outros que são mais genéricos, necessários em qualquer pedido.

Documentos pessoais: CTPS, holerites, RG, CPF, CNH, comprovante de endereço, endereço de e-mail, telefone, certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos.

Antes de qualquer coisa, para saber qual documentação será necessária, entenda toda relação de emprego decorrente daquele contrato de trabalho, haja vista que nesta fase, pode ser visualizado a ocorrência de dano moral.

  • Fase pré contratual: conversas por whatsapp ou e-mail, documentos exigidos na contratação.

  • Fase da admissão: documentos necessários para admissão, tais como o contrato de trabalho, CTPS, documentos de integração do empregado, recibos de EPIs, bem como quaisquer outros documentos recebidos pelo empregado no ato da admissão.

  • Fase de integração do empregado: CTPS

  • Fase da prestação sucessiva: ou seja, obrigações que a empresa tem mês a mês, como por exemplo, pagamento de salário, vale transporte, holerites, cartões de ponto, ou recibos de pagamentos diversos, se a empresa fornecia aos empregados, vale alimentação, obrigações previstas em normas coletivas;

  • Fase de alterações do contrato de trabalho: analisar conforme o pedido. CTPS

  • Fase de extinção do contrato de trabalho: requer a juntada do termo de rescisão contratual, comunicação do aviso prévio ou da dispensa por justa causa; documentos de levantamento do FGTS, liberação das guias para levantamento do seguro desemprego, documentos do E-social que relatam sobre o fim do vínculo, documentos outros que comprovem a da extinção do contrato de trabalho.

  • Fase após demissão: houve o pagamento de todas as verbas trabalhistas? O prazo para o pagamento de 10 dias foi respeitado? Houve o pagamento do FGTS, a guia para levantamento do seguro desemprego foi dada?

Existem documentos que são específicos para o pedido, a juntada do documento necessário vai depender de cada pedido, merecendo uma análise técnica do advogado.

Atenção para o ônus da prova dentro de contrato de trabalho, existem casos que compete a empresa e outros, quando alegados fatos extraordinários, cabe ao empregado, como por exemplo:

  • A empresa tem o obrigação de provar a data do término do contrato de trabalho;

  • O ônus de provar o pagamento for fora é do empregado;

Sabendo desses pontos, você poderá aferir quais documentos são imprescindíveis para juntar à sua Reclamação Trabalhista.

Informações relacionadas

Morgana Borssuk, Advogado
Notíciashá 3 meses

Diálogo e bom senso na hora da renegociação de contratos de aluguéis

Camila Nagib, Advogado
Notíciashá 3 meses

Dúvidas sobre Auxílio Doença

Jéssica Larissa Alves da Silva, Estudante de Direito
Artigoshá 3 meses

O Instituto da Adoção Internacional e o Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente

Débora de Souza Bender, Advogado
Artigoshá 3 meses

Funcionário aposentado do Banco do Brasil - cesta alimentação

Wallace Correa, Advogado
Artigoshá 3 meses

Paguei um boleto falso, e agora, o que fazer?

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)